A Proposta de Emenda à Constituição pelo fim da jornada de seis dias de trabalho por um de folga – a chamada escala seis por um -, articulada no Congresso Nacional pela deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, foi alvo de debates na reunião plenária da Alepe nesta segunda. O assunto foi levado à tribuna pela deputada Dani Portela, do PSOL, que elogiou a iniciativa.

Para a parlamentar, a sociedade e as casas legislativas precisam defender uma escala que ofereça mais dignidade para as pessoas. De acordo com ela, a maior parte da população brasileira ganha apenas um salário mínimo por uma jornada que precariza a vida, reduz a produtividade, prejudica a saúde e dificulta a possibilidade de qualificação por parte dos trabalhadores.  

Dani Portela pediu o apoio dos parlamentares pernambucanos na Câmara dos Deputados para que a PEC possa, então, tramitar. Atualmente, o texto depende da assinatura de cerca de 100 deputados federais e, segundo ela, é criticado por alguns representantes dos partidos de direita. “Eu queria que esse debate estivesse independente de esquerda e de direita. É um debate em defesa das pessoas que trabalham e que dão o seu suor, sangue e lágrima todos os dias para construir o país que nós temos hoje.”

Renato Antunes, do PL, considerou importante aprofundar a discussão do tema. “Então, dentro da minha concepção liberal, eu acredito que não deveria ser seis para um não. Para mim, deveria ser inclusive como nas economias modernas funciona: a intervenção não estatal. Se eu sou funcionário, se eu sou empregado, eu vou direto ao meu patrão e negocio com ele a hora de trabalho.”

João Paulo e Rosa Amorim, ambos do PT, parabenizaram a deputada do PSOL pelo posicionamento. O petista destacou que “o capitalismo prometia que o avanço tecnológico viria para reduzir o peso sobre os trabalhadores, mas não é o que se vê”. Para Amorim, o tema precisa ser enxergado muito mais pelo viés humano do que pelo econômico.

A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, reclamou da falta de policiais penais no sistema penitenciário de Pernambuco.  Segundo a parlamentar, atualmente existem quatro mil cargos criados, mas apenas 1732 preenchidos. Ela afirmou que já existem policiais aprovados em concurso, formados há mais de um ano, aptos a iniciar as atividades, mas aguardam nomeação. A parlamentar pediu que o  Governo do Estado solucione as demandas.

“Por que não contrata os policiais de Pernambuco, que já estão esperando há mais de um ano, que tiveram concurso de formação caríssimo, onde foram muito bem preparados e estão prontos para entrar? Temos orçamento no Estado, temos dinheiro para entrar, mas não temos vontade política de fazer aquilo que é necessário ser feito.”  

Socorro Pimentel, do União, relatou visita ao Hospital da Polícia Militar, no Recife, na última semana. A deputada se disse satisfeita com as mudanças iniciadas pela nova gestão para melhorar a estrutura e a qualidade dos serviços oferecidos. A parlamentar afirmou que a requalificação conta com o apoio do Governo do Estado e anunciou a destinação de emendas parlamentares para o Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco.

“É fundamental, como sociedade, garantirmos a saúde e o bem-estar daqueles que dedicam suas vidas para nos proteger.”

Luciano Duque, do Solidariedade, destacou a premiação concedida ao Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos, de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, pela dedicação e qualidade no atendimento a pacientes com AVC. A certificação internacional reconhece o compromisso do hospital com a saúde e recuperação de cada paciente. Luciano Duque elogiou o trabalho realizado e citou encontros com a bancada federal pernambucana, em Brasília, para solicitar mais investimentos para a instituição.

“Hoje, o Hospital Eduardo Campos é referência para o atendimento em média complexidade na terceira macrorregião de saúde, que abrange mais de 900 mil habitantes em 35 municípios do Sertão pernambucano, ofertando serviços na área de pediatria, ortopedia, cardiologia e neurologia clínica.” 

A proposta de criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos derivados de Cannabis repercutiu do pronunciamento do deputado João Paulo, um dos autores da iniciativa. Ele agradeceu o apoio da Alepe e destacou a importância de se concluir a tramitação da matéria para que a norma possa seguir o quanto antes para sanção e regulamentação pela governadora Raquel Lyra. A votação em segundo turno foi adiada nesta segunda, por falta de quórum. O projeto assegura que pacientes com prescrição médica tenham acesso a medicações à base de cannabis por meio do SUS.

“Estamos falando de tratamentos que se mostram eficazes para várias condições graves, como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outros transtornos de saúde.”

Diogo Moraes, do PSB, falou sobre a implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, com investimento inicial de 25 milhões de reais e disponibilidade para mais de 1.400 vagas. Ele informou que uma audiência pública vai ser realizada no município, nesta terça, para discutir quais cursos devem ser implementados na instituição. De acordo com o parlamentar, a definição dos cursos deve atender à vocação econômica da região.

“Esses cursos obedecem a alguns eixos que serão discutidos amanhã: o eixo da Produção Cultural e Design, no eixo da Produção Industrial, no eixo também do Ambiente, da Saúde e da Infraestrutura.”

Renato Antunes afirmou que irá propor melhorias para a realização do Enem, a partir da experiência que teve ao participar das provas, encerradas no último domingo. Para o deputado, é necessário garantir igualdade de condições entre estudantes das redes pública e privada. Ele sugeriu também a criação de um “expresso Enem” para garantir o transporte adequado e seguro a todos até o local da prova. Por fim, Antunes ressaltou que as propostas vão ser incluídas em um relatório e encaminhadas à Comissão de Educação da Alepe.

“O intuito, como eu falei, não é criticar, não é apontar o dedo, mas é, passando o que eu passei, encontrar soluções, alternativas, ideias, o bom debate, para que a gente possa melhorar a condição do aluno para que ele possa ter, claro, todo o desenvolvimento pedagógico, psicológico, mas também infraestrutura e logística para que ele possa prestar um exame nacional que lhe dê garantia de acesso às universidades públicas.”

Adalto Santos, do PP, comentou a audiência pública sobre a invisibilidade da doença celíaca em Pernambuco, realizada nesta segunda, na Alepe. Ele agradeceu a participação dos deputados e ressaltou a dificuldade das pessoas que têm intolerância ao glúten e a falta de profissionais capacitados para esse tipo de diagnóstico. O parlamentar cobrou do Governo do Estado políticas públicas para o segmento.

“A luta por mais visibilidade e apoio a esses pacientes é uma responsabilidade que deve ser compartilhada a todos nós, especialmente pelo poder público.”